Simplesmente Lu

Dezembro 17 2010

16/12/2010 18:27

Da Redação - Agência Pará

 

A partir do ano que vem, todos os arquivos fundiários do Pará serão disponibilizados na internet, por meio de um sistema que também cadastrará novos processos, facilitando procedimentos adotados na regularização da terra ou na manutenção de lotes já regularizados. O Sistema de Gerenciamento de Imóveis Rurais (Segir), uma experiência inovadora no Brasil, foi lançado na manhã desta quinta-feira (16) no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, pelo presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), José Heder Benatti, que também fez um balanço da gestão (2007/2010) e anunciou os recursos deixados para a próxima.

 

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Sidney Rosa, estava presente e disse que o novo sistema de dados ajudará a dar "respostas rápidas" a médios e grandes empresários, atendendo demandas do setor produtivo. "Foi bom (participar do evento) para conhecer os objetivos do projeto", ressaltou ele, complementando que o conhecimento será importante para planejar ações para os próximos anos.

 

O Iterpa deixa no seu caixa, aproximadamente, R$ 7 milhões, provenientes de ações de regularização fundiária (R$ 1 milhão) e de convênios com a iniciativa privada e pública nacional e internacional, totalizando cerca de R$ 6 milhões. Outro grande passo desta administração diz respeito à nova legislação do órgão, implantada em junho de 2009, a qual ajudou a definir o que é ou não terra regular no Estado, a revisar o valor das terras, a aprovação de preços, entre outros benefícios.

 

Durante a prestação de contas públicas, José Heder Benatti destacou que o Iterpa procurou cumprir sua missão ao pensar a regularização fundiária com preocupação na proteção ambiental e redução da violência no campo. Com foco na "democratização da propriedade", disse ele, o Iterpa procurou assegurar o direito de propriedade de toda a sociedade, priorizando regularizar a situação dos pequenos proprietários. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) do Pará, destacou, foi grande parceira neste trabalho, com suas críticas, contribuições e apoio.

 

Até o final do ano cerca de 16 mil famílias deverão ser beneficiadas. "A questão não era só titular, mas criar um sistema de titulação e consolidação do sistema de propriedade no Pará", explicou o presidente, dizendo que além de configurar a validade do título de terra, também foi feito o georreferenciamento, que certifica do limite de cada área.

 

Entre outros resultados, o Iterpa realizou o levantamento de informações, necessário para orientar o ordenamento territorial e o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), bem como titulou 18 áreas quilombolas. Também criou assentamentos estaduais, titulou (de forma ágil) pequenos e médios ocupantes de terra pública, fortaleceu a agricultura familiar e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O Iterpa também definiu, em parceria com o Incra, as áreas patrimoniais urbanas municipais e públicas (estaduais e federais), transferindo terras do patrimônio estadual para o municipal, além do trabalho de arrecadação das terras devolutas estaduais, processo que poderá gerar um grande volume de recursos para o Estado. O presidente explicou que a venda de terras estava paralisada por falta de legislação, já a Lei existente estava desatualizada e incompatível com a realidade social e ambiental do Estado.

 

A varredura fundiária, iniciada em 2006, em São João da Ponta, foi ampliada e, hoje, se estende a 20 municípios. Nesse trabalho, técnicos do Instituto preparam um diagnóstico do sistema fundiário de cada município, por meio de diálogo com a prefeitura, Câmara Municipal, sindicatos e entidades, para discutir sobre o passivo ambiental. Essa experiência metodológica deve passar por aprimoramento, visando descobrir diferentes formas de realizar a varredura fundiária. "É difícil, no Pará, ter um único modelo. A varredura deve obedecer cada realidade", frisou Benatti.

Ele também destacou mudanças feitas na estrutura organizacional do órgão, como a criação de um conselho diretor - que descentralizou as ações e decisões -, de um núcleo de programas e projetos, de uma ouvidoria e assessoria de Comunicação. A aquisição de uma sede definitiva também foi uma das conquistas dessa gestão.

 

O presidente foi homenageado pelos servidores com uma plaqueta de reconhecimento. Ele agradeceu os esforços de todos dentro do Iterpa e demais órgãos e secretarias, bem como as parcerias com prefeituras, União e iniciativa privada, destacando o apoio político e a crediblidade da governadora Ana Júlia Carepa. "O trabalho do Iterpa só foi possível porque a governadora deu crédito, nesta gestão, a estes problemas de regularização fundiária, em um momento muito difícil", finalizou.

 

Cláudio Santos/ Ag. Pa  Clique na imagem para ampliar

Durante a prestação de contas públicas, José Heder Benatti destacou que o Iterpa procurou cumprir sua missão ao pensar a regularização fundiária


Modernização - O novo banco de dados do Sigir vai funcionar dentro do site do Iterpa (www.iterpa.pa.gov.br), que foi totalmente reformulado nesta gestão, unificando a base do Incra e do Instituto, o que tem facilitado as consultas, cujos registros diários de órgãos nacionais e internacionais são intensos.

 

Uma empresa terceirizada desenvolveu o programa do Sistema de Gerenciamento de Imóveis Rurais, uma parceria do Iterpa com o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), os resultados serão obtidos de forma ainda mais ágil e beneficiarão a ambos os órgãos e demais setores públicos e da iniciativa privada. O processo de digitalização dos arquivos fundiários passa por várias etapas, como a higienização, organização e digitalização. A digitalização de cerca de cinco milhões de processos iniciou no final de 2009 e o sistema deve começar a funcionar ano que vem.

Com o novo portal fundiário o atendimento das principais atividades do órgão será agilizado, permitindo a atualização e o cadastro automático. Um procedimento que demoraria meses poderá ser feito em horas, como, por exemplo, a verificação da validade de um título e da cobertura vegetal para a apresentação de um plano de manejo para a obtenção de financiamento junto a um banco.

 

Entre as novidades, estão ainda os módulos de geoprocessamento, recurso que valida a geometria referente aos lotes. O sistema que denuncia falhas de coerência nos dados funciona com o apoio do Google Earth - Sistema Google que apresenta um modelo tridimensional do globo.

 

O Sigir será fundamental também na modernização dos cartórios, resolvendo problemas antigos e graves, como a existência de títulos falsos de terra e até com registro irreal de limites - alguns ultrapassavam o tamanho geográfico do Estado. O Pará, como os demais estados da Amazônia Legal, terá a modernização dos seus cartórios, prevista para ser implantada ano que vem, por meio de um programa do Incra e do Conselho Nacional de Justiça, onde um Termo de Cooperação Técnica já disponibilizou R$ 10 milhões para a capacitação dos juízes e cartorários, criando provimentos para o registro de imóveis. A idéia, segundo Benatti, é juntar a base de dados do Iterpa com esse novo sistema digital, para evitar fraudes e irregularidades, agilizando os procedimentos.

 

Rodolfo Oliveira/Ag Pa  Clique na imagem para ampliar

Entre as ações do Iterpa, estão as emissões de 17 Títulos de Reconhecimento de Comunidade

Quilombola, favorecendo mais de mil famílias


Parcerias com movimentos sociais - O presidente da Fetagri, Carlos Augusto Santos, destacou ações importantes desenvolvidas pelo Iterpa, ao longo destes quatro anos, como a identificação de uma política de regularização dos territórios quilombolas, com a criação de 18 assentamentos - até o final do ano devem ser criados mais 12. Segundo ele, dados não-oficiais dão conta da existência de 70 a 80 comunidades quilombolas paraenses e o ideal seria a criação de, pelo menos, 20 assentamentos quilombolas por ano.

 

Por meio do processo de georreferenciamento, falou Carlos Augusto, puderam ser emitidos títulos coletivos, que deram "as garantias e reagruparam as comunidades quilombolas. Uma política importante e indiscutível". O presidente da Fetagri enfatizou ainda a criação do Sistema de Gerenciamento de Imóveis Rurais e dos processos de assentamento das terras públicas estaduais.

 

De acordo com Bennatti, a nova legislação permitiu, de 2009 até o momento, a titulação de aproximadamente 400 mil hectares de terra, incluindo pequenos, médios e grandes imóveis rurais.

 

Luciane Fiuza - Secom


Fotos: Claudio Santos e Rodolfo Oliveira (Agência Pará)


Fonte: http://www.agenciapara.com.br/exibe_noticias_new.asp?id_ver=69970

 

LEIA MAIS AQUI: http://www.agenciapara.com.br/exibe_noticias_new.asp?id_ver=69908

publicado por Luciane Barros Fiuza de Mello às 04:18


Lu,

Noite de luz e muita paz em nossos corações. FELIZ NATAL pra você e família!

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M@ri @lquimia a 24 de Dezembro de 2010 às 22:33

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