O Mutirão Arco Verde Terra Legal chega neste final de semana a Paragominas, na região do Rio Capim, para atender em torno de oito mil moradores do município com serviços de documentação pessoal e de saúde, orientações a produtores, exposições e palestras, num total previsto de mais de 7 mil atendimentos. A mobilização envolve os governos federal, estadual e municipal em ações integradas que pretendem atender demandas urgentes da população, além de substituir práticas predatórias por um modelo sustentável de desenvolvimento.
Por meio das secretarias, fundações e demais órgãos, o Governo Popular trabalha para combater o desmatamento, as queimadas e a grilagem de terras públicas. Lançado no mês passado em Marabá, no Pará, o mutirão incentiva o trabalho de pequenos e médios produtores, bem como a recuperação de áreas degradadas.
O início oficial em Paragominas ocorreu nesta sexta-feira (3) no ginásio municipal de esportes, com a presença de autoridades e entrega simbólica de mais de 100 certificados de reservista, um dos documentos obrigatórios exigidos pelo empregador. Na véspera, representantes dos órgãos gestores reuniram-se na sede da Prefeitura.
Cláudio Puty frisou ainda o acesso do pequeno e médio produtor às glebas estaduais e as políticas de inclusão social do governo. Ele lembrou que, em Paragominas, o programa Luz para Todos já beneficiou 3.646 famílias (391 estão em processo de inclusão e outras 1.386 ainda serão beneficiadas) e o Bolsa Trabalho, que envolve 550 jovens do município.
Para Tereza Campelo, subchefe da Casa Civil, que falou em nome da presidência, a união dos governos e demais segmentos é fundamental para o início de um novo processo de desenvolvimento, que preserve a natureza e gere renda e emprego. Ao final do ato, Aníbal Picanço, titular da Sema, fez a entrega simbólica de licença ambiental para uma empresa moveleira local.
Em seguida, houve plantio de mudas no Sítio do Tatu, uma ação do programa Um Bilhão de Árvores para a Amazônia. Participaram 28 das 230 crianças do Projeto Menino Feliz, desenvolvido pela Polícia Militar, que desde 1997 já atendeu mais de 5 mil jovens de até 15 anos, muitos retirados do trabalho infantil em situações análogas à da escravidão, em carvoarias irregulares do município. "Criança é para ser educada. Elas são o alvo principal do programa", disse Aníbal Picanço, para quem a concepção dos adultos é difícil de mudar. "A sensibilidade e o amor das crianças têm o poder de conscientizar e transformar as gerações futuras", acrescentou.
Indústria - Uma visita da comitiva à Floraplac - MDF Ltda., empresa do Grupo Concrem, encerrou a programação. A empresa produz, há 30 anos, chapas de fibra MDF (espécie de compensado) para a indústria moveleira, registrando 12.000 m³/mês. Pioneira no Estado, a Florapac foi ainda a primeira a reflorestar no município, aproveitando a área degradada de 29 mil hectares, hoje ocupada pela fábrica e por áreas com plantações de espécies nativas, como paricá, que servem de matéria prima para a chapa.
Com investimentos de países da Europa e provenientes do Banco da Amazônia (Basa), a Florapac Amazônia reduz custos com frete para compradores do Pará e Amazonas. Ao acompanhar o processo de produção da empresa, Cláudio Puty parabenizou o trabalho desenvolvido e destacou que somente com o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) se consegue oferecer matéria prima legal, eliminando o trabalho escravo e outras ilegalidades.
Ao todo, 22 órgãos participam da mobilização iniciada mês passado. Paragominas é o terceiro dos 16 municípios paraenses beneficiados pelo Terra Legal, programa coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que, este ano, desenvolverá atividades em 92 municípios da Amazônia Legal, com meta de regularizar 300 mil imóveis até 2010.
Já o mutirão Arco Verde refere-se ao movimento contra o desmatamento na Amazônia. Paragominas é um dos 42 municípios brasileiros que mais desmataram, segundo o Ministério do Meio Ambiente. O mutirão prioriza as cidades que receberam a Operação Arco de Fogo, que fechou carvoarias e apreendeu madeira ilegal, mas afetou parte da população que dependia dessas atividades para sobreviver.
Regularização - A utilização racional das terras públicas rurais do Estado, com desenvolvimento agropecuário dentro dos princípios de justiça social, é uma das metas do Governo Popular. Após dois anos de trabalho, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que atualiza a legislação vigente (datada de 1969) e representa garantia jurídica à regularização, beneficiando a população com a valorização do patrimônio, registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR), aquisição de linha de crédito e financiamento etc.
Williams Fernandes, gerente de Articulação do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), disse que a nova legislação tem mais relação com a área de compra e vai regularizar áreas de mais de 100 hectares. "Com essa legislação vamos conseguir ‘desafogar' cerca de 5 mil processos, que datam de 2003", disse ele. A produtora Dicinha de Souza, 55 anos, procurou saber como passar para seu nome o terreno de 10 hectares, adquirido há anos. Ayumi Osakada, agrônoma do Iterpa, explicou que a regularização depende da área de jurisdição (estadual ou federal).
A programação do Mutirão Arco Verde Terra Legal prossegue até sábado (4), com a realização de palestras que tratarão de temas como pesca e aquicultura e sobre os programas Luz para Todos e Segurança Cidadã.
Luciane Fiuza - Secom
Fotos: Cláudio Santos - Secom
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