Belém recebe a visita de 132 policiais do curso de aperfeiçoamento de oficiais da Polícia Militar de São Paulo

Um encontro para aprimorar o trabalho da Polícia Militar (PM) no Brasil é a proposta da "III Jornada Nacional de Polícia Comparada: a polícia conhecendo a polícia". Belém é uma das sete capitais visitadas por 132 policiais do curso de aperfeiçoamento de oficiais da Polícia Militar de São Paulo, que destacou a maior delegação ao Pará, composta por 24 alunos. O projeto Segurança Cidadã, do Governo do Estado, é referência para o Brasil e um dos destaques do encontro, que nesta terça-feira (2) promoveu troca de experiências entre as corporações.

Polícia Comunitária, Valorização dos Policias e Direitos Humanos estão entre os principais temas abordados. Em grupos, os participantes também têm feito visitas para conhecer de perto as ações da polícia paraense, como a desenvolvida pela Companhia de Polícia Assistencial Comunitária de Policiamento Especializado.

"É algo que nós não temos: um policiamento destinado especialmente para tratar com crianças, adolescentes e idosos. A preocupação da polícia aqui em relação a esse grupo me chamou atenção. Achei muito interessante. É algo que nós podemos até pensar em São Paulo porque lá atuamos de uma maneira mais generalizada", enfatizou o capitão Alves Marques, do Centro de Altos Estudos de Segurança (Caes) da PM de São Paulo.

Entre os debates da jornada estão as inovações e tecnologias da PM, procedimentos operacionais para determinadas ocorrências, além dos problemas similares enfrentados pelos policias. De São Paulo, os participantes detalharam o funcionamento das bases comunitárias móveis e das bases comunitárias distritais de segurança, estas últimas baseadas no modelo desenvolvido pela polícia do Japão.

"A comunidade é nossa razão de ser", resumiu Marques, explicando a importância da convivência do policial com a comunidade, onde fica instalado provisoriamente, criando vínculos de confiança e estimulando o cidadão a colaborar com o trabalho da PM, seja denunciando ou ajudando a conscientizar crianças e jovens.

Na mesma linha de policiamento comunitário, o Segurança Cidadã, programa lançado em 2008 pelo Governo Popular, já possui diversas bases comunitárias na Região Metropolitana de Belém e deve se estender a todo o Estado. O Segurança Cidadã foi selecionado um dos três melhores do Brasil entre os 41 projetos apresentados, ano passado, na Conferência Nacional de Segurança Pública, em Brasília, Distrito Federal.

Intercâmbio - Das unidades das corporações paraenses visitadas durante o evento estão ainda as que tratam do policiamento de choque, escolar e ambiental. A turma de oficiais de SP, formada por alunos em fase elaboração do trabalho de conclusão de curso, foi dividida e cada participante escolheu o tema que estivesse mais de acordo com seu projeto de pesquisa.

Os impactos ambientais e a importância de incluir a segurança pública na gestão de grandes investimentos são tema da dissertação do coronel Marcos de Castro Simanovic, que visitou a área de policiamento ambiental da PM do Pará. "Normalmente se preocupa com o impacto natural, mas quando você vem com um grande empreendimento para a região, você traz gestão de capital, fluxo populacional e, às vezes, não tem escola e infraestrutura para atender isso, e o Estado corre atrás do prejuízo. A gente tem que fazer um cenário prospectivo, verificar o que vai acontecer, somar os impactos e não deixar a segurança pública isolada deste contexto".

Para o segundo tenente Henderson Rodrigues Costa, integrante da Companhia Independente de Poliamento com Cães (CIPC), a troca de informações e experiências promovidas durante o encontro ajudará no aperfeiçoamento do trabalho de todas as polícias.

Ao final dos encontros nas capitais brasileiras, representantes da PM do Pará participarão de um simpósio geral, em São Paulo, que reunirá as sete capitais que participaram das jornadas, além de militares do Paraná, Rio de janeiro e Rio Grande do Sul.

Luciane Fiuza - Secom

A governadora Ana Júlia Carepa assinou decreto isentando de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e mantendo créditos fiscais para as operações comerciais relacionadas à venda das saídas internas de coberturas para eixo e volante de inércia do motor de embarcações de até 5 AB de arqueadura bruta, destinadas à Capitania dos Portos da Amazônia Oriental.

A ação faz parte das medidas de combate ao escalpelamento em rios do Pará, cujas consequências são graves e afetam principalmente crianças. O Decreto 2.132, publicado nesta sexta-feira (26) e deve vigorar até dezembro de 2010.

A redução equivale a cerca de 17% do valor do produto. "A isenção é mais um incentivo. Isso é vantagem para o contribuinte, que sai ganhando. Mas também é vantajoso para quem vende", explicou Uzelinda Martins Moreira, coordenadora de Legislação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Ela refere-se à determinação que também dispensa o estorno do crédito fiscal.

Manter o crédito, segundo a coordenadora, é um benefício a mais para o comerciante, já que a isenção de ICMS quase sempre é acompanhada do estorno do crédito. Segundo Uzelinda Moreira, a indicação do desconto deve constar da nota fiscal, com um demonstrativo do preço no documento.

Combate - Para o secretário de Estado de Governo, Edilson Rodrigues, o decreto reforça o combate ao escalpelamento na Amazônia e viabiliza a fabricação e aquisição de 5 mil coberturas de eixo. "Imagine quantos acidentes serão evitados por meio da adoção de uma medida simples e eficiente, que é cobrir o eixo dos barcos. O investimento na prevenção causará uma redução natural do preço, e é esse círculo virtuoso que queremos iniciar", afirmou Edilson Rodrigues. (CONTINUA)

Luciane Fiuza - Secom