A governadora Ana Júlia Carepa assinou decreto isentando de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e mantendo créditos fiscais para as operações comerciais relacionadas à venda das saídas internas de coberturas para eixo e volante de inércia do motor de embarcações de até 5 AB de arqueadura bruta, destinadas à Capitania dos Portos da Amazônia Oriental.

A ação faz parte das medidas de combate ao escalpelamento em rios do Pará, cujas consequências são graves e afetam principalmente crianças. O Decreto 2.132, publicado nesta sexta-feira (26) e deve vigorar até dezembro de 2010.

A redução equivale a cerca de 17% do valor do produto. "A isenção é mais um incentivo. Isso é vantagem para o contribuinte, que sai ganhando. Mas também é vantajoso para quem vende", explicou Uzelinda Martins Moreira, coordenadora de Legislação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Ela refere-se à determinação que também dispensa o estorno do crédito fiscal.

Manter o crédito, segundo a coordenadora, é um benefício a mais para o comerciante, já que a isenção de ICMS quase sempre é acompanhada do estorno do crédito. Segundo Uzelinda Moreira, a indicação do desconto deve constar da nota fiscal, com um demonstrativo do preço no documento.

Combate - Para o secretário de Estado de Governo, Edilson Rodrigues, o decreto reforça o combate ao escalpelamento na Amazônia e viabiliza a fabricação e aquisição de 5 mil coberturas de eixo. "Imagine quantos acidentes serão evitados por meio da adoção de uma medida simples e eficiente, que é cobrir o eixo dos barcos. O investimento na prevenção causará uma redução natural do preço, e é esse círculo virtuoso que queremos iniciar", afirmou Edilson Rodrigues. (CONTINUA)

Luciane Fiuza - Secom